Termos de Uso

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara ter lido e concordado integralmente com este documento e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve criar uma conta ou utilizar a plataforma.

A VEREALIZE é uma plataforma que conecta cidadãos a gabinetes de vereadores(as), permitindo o registro, acompanhamento e gestão de demandas públicas ao longo do ciclo Ouvir, Conectar, Gerir e Realizar.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. Cidadãos devem ter capacidade civil ou representação legal quando aplicável; gabinetes devem representar um mandato eletivo legítimo.

Gabinetes contratam um plano pago com período de teste gratuito de 14 dias. Após o teste, a cobrança é feita automaticamente no cartão informado, conforme o plano e a periodicidade (mensal ou anual) escolhidos. Você pode trocar de plano ou cancelar a qualquer momento pelo painel (Assinatura); o cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

Você concorda em não utilizar a plataforma para fins ilícitos, para publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou fraudulento, ou para tentar acessar dados de outros usuários/gabinetes sem autorização. A VEREALIZE pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

O conteúdo das demandas (títulos, descrições, anexos) é de responsabilidade de quem o publica. O gabinete é responsável pelas respostas e decisões tomadas sobre as demandas recebidas — a VEREALIZE fornece a ferramenta, não participa da decisão de mérito de cada atendimento.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções podem causar indisponibilidade temporária.

A marca VEREALIZE, o layout e o código da plataforma são de propriedade da VEREALIZE. O conteúdo inserido por você (demandas, textos, imagens) permanece de sua titularidade, e você concede à VEREALIZE licença limitada para armazená-lo e exibi-lo conforme a finalidade do serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Privacidade e meus dados. A VEREALIZE pode encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando possível.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@verealize.com.br.