Termos de Uso

Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara ter lido e concordado integralmente com este documento e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve criar uma conta ou utilizar a plataforma.

A VEREALIZE é uma plataforma que conecta cidadãos a gabinetes de vereadores(as), permitindo o registro, acompanhamento e gestão de demandas públicas ao longo do ciclo Ouvir, Conectar, Gerir e Realizar.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. Cidadãos devem ter capacidade civil ou representação legal quando aplicável; gabinetes devem representar um mandato eletivo legítimo.

Gabinetes contratam um plano pago com período de teste gratuito de 7 dias. O cartão é informado no início do teste, mas nada é cobrado durante ele: se você cancelar até o fim do teste, não há nenhuma cobrança. Enviamos um aviso por e-mail 3 dias antes do fim do teste.

Depois do teste, a cobrança é feita automaticamente no cartão informado, a cada mês ou ano conforme o plano e a periodicidade escolhidos, até que você cancele. Os valores vigentes aparecem na página inicial e no momento da contratação. Quando o plano permite, assentos adicionais são cobrados à parte (R$24,90/mês cada).

Você pode trocar de plano ou cancelar a qualquer momento pelo painel (Assinatura). O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago e, até lá, o acesso continua. Fora do direito de arrependimento descrito abaixo, não há reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição legal em contrário.

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir sem precisar justificar, em até 7 dias corridos, e receber de volta o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

• Planos (assinatura): o prazo de 7 dias corridos conta da contratação, que é o início do teste gratuito. Como o teste dura 7 dias, o prazo coincide com ele: se você desistir durante o teste, não há nenhuma cobrança a devolver.

Para exercer o direito, escreva para contato@verealize.com.br com o e-mail da sua conta. Confirmamos o recebimento do pedido, cancelamos a assinatura (quando for o caso) e fazemos o estorno no mesmo cartão utilizado, sem custo para você. O prazo para o valor aparecer na fatura depende da administradora do cartão.

Passado esse prazo, o cancelamento evita novas cobranças, mas não gera reembolso do período já iniciado, salvo disposição legal em contrário. Cobranças indevidas ou em duplicidade são estornadas integralmente a qualquer tempo.

Você concorda em não utilizar a plataforma para fins ilícitos, para publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou fraudulento, ou para tentar acessar dados de outros usuários/gabinetes sem autorização. A VEREALIZE pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

O conteúdo das demandas (títulos, descrições, anexos) é de responsabilidade de quem o publica. O gabinete é responsável pelas respostas e decisões tomadas sobre as demandas recebidas — a VEREALIZE fornece a ferramenta, não participa da decisão de mérito de cada atendimento.

Demandas tornadas públicas e os comentários do feed podem ser vistos por outras pessoas. Não é permitido publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, sexualmente explícito, fraudulento, spam ou que exponha dados pessoais de terceiros. Não toleramos esse tipo de conteúdo nem de comportamento.

Qualquer pessoa logada pode denunciar uma demanda pública ou um comentário pelo ícone de bandeira ao lado dele, e pode bloquear o autor para não ver mais o que ele publica. As denúncias são analisadas pelo gabinete responsável e pela equipe da VEREALIZE, que removem o conteúdo que violar estas regras em até 24 horas e podem suspender o autor. Dúvidas ou denúncias fora da plataforma: contato@verealize.com.br.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções podem causar indisponibilidade temporária.

A marca VEREALIZE, o layout e o código da plataforma são de propriedade da VEREALIZE. O conteúdo inserido por você (demandas, textos, imagens) permanece de sua titularidade, e você concede à VEREALIZE licença limitada para armazená-lo e exibi-lo conforme a finalidade do serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Privacidade e meus dados. A VEREALIZE pode encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando possível.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

A plataforma VEREALIZE é operada por Leandro Menezes Lustosa Carvalho, CPF 061.961.234-75, com endereço na Rua Coronel Trapiá, 446, Centro, Belém do São Francisco-PE. Contato: contato@verealize.com.br.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@verealize.com.br.